A regulamentação do serviço de mototáxikto roleta， motivo de uma batalha entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa 99 Tecnologia Ltda.， divide as dez cidades mais populosas do país. Cinco delas criaram regras para o serviço， duas tentaram proibi-lo， e outras três deixaram a atividade sem regulamentação.

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Em todas， porém， independentemente de regulamentação ou tentativas de proibição， o serviço existe.

Cidades como Goiânia， Fortaleza e Rio de Janeiro têm regras bem definidas por leis e decretos municipais. Motoqueiros precisam de autorização da prefeitura， seguro de vida para passageiros e dispositivos de segurança nos veículos.

Nas cidades onde o serviço não foi regulamentado， esses profissionais operam na informalidade. Em Curitiba， que tem lei proibindo mototáxis desde 2016， a reportagem pediu sem dificuldade um 99 Moto para fazer o trajeto entre o Mercado Municipal e o Jardim Botânico da cidade， ao preço de R$ 8，37.

jogo tigrinho Passageiro usa mototáxi na região do Terminal Grajaú， na zona sul de São Paulo - Bruno Santos - 4.jul.2022/Folhapress

Empresas de aplicativo， cooperativas e autônomos continuam operando， mesmo sob proibição municipal， amparados por um acórdão do STF de 2019， segundo o qual municípios não podem proibir serviços de transporte por aplicativo já regulamentados por legislação federal.

O serviço de mototáxi é previsto em lei federal desde 2009. A legislação sancionada pelo presidente Lula， então em seu segundo mandato， exige que o mototaxista tenha ao menos 21 anos， faça curso especializado e vista colete refletivo. Outra exigência é a certidão negativa de antecedentes criminais.

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A lei deixa aos municípios a tarefa de regular demais aspectos. Em função disso， muitas prefeituras definiram trâmites e regras de circulação para o serviço. Em Salvador， por exemplo， um decreto de 2017 exige que os mototaxistas apresentem atestado médico e comprovante de residência e renovem anualmente sua licença para circular.

As motos que circulam na capital baiana devem ter no máximo dez anos e precisam estar equipadas com mata-cachorros (grade metálica instalada em volta do motor， servindo também para impedir que， em uma queda， o corpo do motociclista fique preso entre o asfalto e o veículo)， antena corta pipa e alça de apoio para os passageiros –além dos outros requisitos exigidos na lei federal.

Algumas cidades deixaram o assunto no limbo e hoje veem o serviço funcionar na informalidade. Em Brasília， uma lei de 2014 autorizou o funcionamento do mototáxi e determinou que o governador regulasse a atividade em até 90 dias， o que nunca ocorreu. Por isso， motociclistas trabalham na informalidade， sobretudo nas cidades-satélite.

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O mesmo ocorre em Recife， que nunca proibiu formalmente a atividade —embora a autarquia municipal de trânsito tenha declarado em 2021 que o mototáxi por aplicativos é "proibido"—， mas também não a regulamentou. Sem maiores transtornoskto roleta， a reportagem solicitou um Uber Moto do aeroporto Guararapes para a praia de Boa Viagem por R$ 8，50.